TABELIONATO DE NOTAS

Do latim scriptura, ato de escrever, redação. Instrumento que comprova a celebração de um contrato. A escritura está para os contratos em geral como a procuração está para o mandato. A escritura pode ser pública ou particular. A pública é o instrumento lavrado por tabelião, no Livro de Notas.

Escritura Pública – Instrumento de ato jurídico, lavrado por tabelião, e que gera efeitos erga omnes, ou seja, contra terceiros.

Documentos:

Espécies:

• Compra e Venda
• Dação em Pagamento
• Doações
• Permutas
• Cessão de Direitos
• Divisões
• Extinção de Condomínio
• Instituição e Especificação de Condomínio
• Convenção de Condomínio
• Pacto Antenupcial
• Confissão de Dívidas
• Hipotecas
• Penhor
• Fiança
• Alienação Fiduciária
• Caução
• Reconhecimento de Paternidade
• Testamentos
• Convenção de União Estável
• Inventários
• Separações
• Divórcios
• Reconciliações
• Rescisões e Distratos
• Revogações
• Retificações
• Ratificações
• Atas Notarias
• Declaratórias em Geral
• Demais atos Notariais

Denomina-se PROCURAÇÃO ato em que alguém dá a outrem poderes para, em seu nome praticar atos, ou administrar interresses. O SUBSTABELECIMENTO é o ato em que o procurador transmite os poderes especificados no instrumento que lhe foram conferidos através de procuração ou de outro instrumento de substabelecimento.

Documentação necessária:

1. Para a outorga de Procuração por Instrumento Público:
   - Cédula de Identidade e CPF;
   - Certidão de Casamento (se casado) ou Certidão de Nascimento (se solteiro);
   - Certidão de Casamento com Averbação (se separado ou divorciado).
   - Se casado, no caso de venda de imóvel, há necessidade da assinatura do casal.
   - Todos os documentos acima, somente serão aceitos em seu original.


2. Documentos necessários para a Procuração de Imóvel Quitado:
   - Todos os documentos acima elencados;
   - Documento do imóvel - Escritura e/ou Registro de Imóveis (Original).


3. Documentos necessários para Procuração de Imóvel Financiado:
   - Todos os documentos elencados no item 01;
   - Contrato fornecido pelo Agente Financeiro (COHAB, CEF, BANESTADO, ITAÚ, etc - Original).
   - No caso de imóvel da COHAB, aceita-se também Termo de Entrega e Recebimento (original) ou uma prestaçao (recente), desde que nestes conste todos os dados do imóvel (lote, quadra, nome do empreendimento, nº do apartamento, bloco, conjunto e nº do contrato).
   - OBS.: No caso de venda de imóvel, a procuração não poderá ser outorgada diretamente pelos vendedores ao comprador. É necessário que o comprador nomeie uma pessoa de sua inteira confiança (que não seja seu cônjuge) para que o mesmo represente os vendedores, na transferência do imóvel. É necessário que se apresente, no ato da outorga da procuração, nº da Cédula de Identidade, nº do CPF, estado civil, profissão, endereço do procurador.


4. Para a outorga de Substabelecimento de Procuração feita nesta Serventia:
   - Cédula de Identidade e CPF do outorgante substabelecente;
   - Original da Procuração pela qual lhe foram conferidos os poderes;
   - Dados do procurador (no caso de venda de imóvel, vale a observação acima).


5. Para outorga de Substabelecimento de Procuração feita em outra Serventia:
   - Apresentar Certidão atualizada da Procuração pela qual lhe foram conferidos os poderes (prazo máximo de 30 dias);
   - Apresentar dados do procurador (remeter-se à observação acima em caso de venda de imóvel).
   - O Substabelecimento de Procuração será outorgado somente após o reconhecimento da assinatura do escrevente que assinou o documento que será substabelecido (SINAL PÚBLICO). Este procedimento será feito no cartório, se constar em nossos arquivos o SINAL PÚBLICO do escrevente que assinou o documento ou somente após a confirmação do documento que será substabelecido via fax ou telefone. Este procedimento será feito no Cartório.

A autenticação de documentos é feita, desde que apresentados os originais.

Para o reconhecimento de firma, é necessário possuir cartão de assinaturas nesta Serventia. Para confecção do cartão de assinaturas para pessoas maiores de 18 anos e emancipados é necessário a presença do signatário com Cédula de Identidade e CPF. O reconhecimento de firma, poderá ser feito por verdadeiro ou autêntico (com a presença do signatário) ou por semelhança (o notário ou substituto confrontará a assinatura com outra existente em seus arquivos e verificará a similitude). Para confecção do cartão de assinaturas para menor púbere, ou seja, dos 16 aos 17, é necessário a presença do signatário com Cédula de Identidade e CPF, bem como a presença e assinatura de ambos os pais ou responsáveis. Para a confecção do cartão de assinaturas para pessoas portadoras de deficiência visual é necessário a presença de 2 (duas) testemunhas de seu conhecimento, munidas de Cédula de Identidade e CPF.

Possuímos cartão de assinaturas de oficiais, titulares e substitutos de diversos Cartórios do Pais. Verificamos ainda, a assinatura em tempo real, pela INTERNET, através da CENTRAL DE SINAL PÚBLICO.